terça-feira, 14 de dezembro de 2010

ABUSOS de PODER

Há decisões políticas que são absurdos abusos de poder... mesmo festejando o Natal da família, devemos protestar.

HAJA RESPEITO
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A decisão dos governantes em cobrar mais portagens nas vias fundamentais para ligações com o interior do país, a redução de locais de atendimento de casos urgentes de saúde, bem como a decisão de fecharem mais umas centenas de escolas, sem que tenham criado condições de dialogo e de mudança no respeito dos interesses das populações atingidas, é mais uma afronta aos cidadãos que tentam levar a vida respeitando as regras do equilíbrio entre os deveres e os direitos consignados na Constituição. As decisões avulsas quanto à educação, saúde e justiça, de tão disparatadas e desconexas, são um factor de grave perturbação na vida dos portugueses. Os decisores e os fazedores de leis são um constante factor de instabilidade, por estarem tão longe da realidade da sociedade que humilham com normas e leis sem qualquer nexo de funcionalidade.
É nesta atmosfera de preocupação que se movimentam algumas resistências que, ancoradas na razão ética e na decência, reforçam a ideia da indignação e dos protestos que estão a ganhar força numa dinâmica irresistível que pode conduzir alguns mais corajosos para a acção directa contra os poderes da arrogância instalada nos gabinetes ministeriais. Nunca como nestes tempos se mexeu tanto com a vida das pessoas. São os constantes cortes nos direitos consignados em acordos e tratados devidamente legais, fazendo tábua rasa das expectativas criadas no âmbito da reforma e da saúde. São os atropelos às leis do trabalho, fazendo dos desempregados uma brigada de coitadinhos à míngua do trabalho escravo. A verdade é que a indiferença e a falta de equidade dos decisores perante os que discordam começa a ser odiosa e pode levar à desobediência civil generalizada. Estamos à mercê dos gangs da ladroagem instituída na administração pública; independentemente da justeza ou abuso de autoridade contra os cidadãos, a imposição do pagamento nas SCUTs é mais um caso de flagrante desorganização encapotada para sacar mais uns milhares de euros aos utentes dessas vias, nenhum dos organismos com competência para “vender” os ditos “chips” ou “via verde” tiveram o cuidado de providenciar condições para satisfazer todos os pedidos em tempo útil; vai daí, para quem tem de percorrer um ou dois quilómetros com controlo a pagar, além do custo inerente ao percurso paga mais a “despesa administrativa” só porque o utente não tem o tal “chip”, o qual já o pediu há mais de dois meses. Acontece que em determinados casos, o custo administrativo é cerca de 60% do custo total da passagem no controlo, em muitos milhares de casos os concessionários engordam.
Não são só as SCUTs portajadas, nem as escolas e centros de saúde que fecham, nem os dinheiros do QREN que se evaporam, nem os grandes eventos despesistas; são muitos os sinais de evidente descriminação e abuso que os poderes públicos lideram na sociedade portuguesa, tendencialmente humilhantes para a pacatez da vida dos cidadãos que pagam os seus impostos.
Joaquim Coelho
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