EXPRESSÃO DA LIBERDADE
1. A liberdade de expressão para o ser realmente deve ser uma expressão da liberdade. A liberdade é um “órgão” espiritual que, ao contrário do que muitos pensam, não é indiferente ou neutro perante a realidade, mas sim inclinado ou orientado para a verdade e o bem. A liberdade é a capacidade de se auto-determinar na realização do bem. É certo que em virtude do pecado original, do pecado do mundo (o “ambiente” de pecado) e do pecado actual (o de cada um) esta inclinação encontra resistências, enganos, ilusões, podendo distorcer-se e perverter-se. Por isso, aquilo que é essencialmente uma revelação da dignidade da pessoa no seu decidir e agir pode ser usado para a degradar e corromper.
Daqui se costuma concluir que “a liberdade de cada um acaba onde começa a liberdade do outro”. Não conheço a origem deste dito, nem o seu significado genuíno. Mas a formulação, tal como soa, não me parece feliz. De facto, somente a coexistência de liberdades favorece, nutre e vivifica a liberdade de cada um. E uma vez que cada pessoa só se realiza humanamente enquanto é responsável pelo seu decidir e agir, importa exercitar-se na tolerância para com os indivíduos que erram ou caiem (afinal, de algum modo, todos nós) na sua demanda da verdade e do bem. A liberdade de expressão é então um reconhecimento da dignidade da pessoa, uma possibilidade de se auto-comunicar, de contribuir para o bem comum, de aprendizagem, de correcção, de se enriquecer acolhendo os outros na sua auto-doação, pela expressão.
2. Se a liberdade de cada um se afirma na coexistência de liberdades isso significa que estas são entre si co-responsáveis, que, na sua relação, são o húmus que sustenta e possibilita a realização em plenitude da liberdade de cada qual. Por isso, cada um é responsável pelo bem comum, isto é, pelo bem de todos e de cada um, pela liberdade de todos e de cada um. Assim, quem transforma a liberdade de expressão, exorbitando-a, em vontade de poder (na acepção negativa desta expressão), escraviza-se à idolatria de si mesmo — ao procurar dominar os outros, a sua deles liberdade, destrói a seiva que alimenta a sua, acabando por fenecer. Ao mutilar a relação essencial do seu eu com a verdade e o bem na sua entrega aos outros, ao isolar-se, ao ensoberbecer-se, é manipulado pelo caos, tornando-se “missionário” da desagregação, da dissolução, da morte.
Compreende-se, pois, que a liberdade tenha de se defender recorrendo ao direito natural, isto é, à verdade universal (que por sê-lo é a todos acessível), reconhecida pela razão, capaz de critério e de discernimento justos. O direito positivo, que não pode opor-se ao direito natural sob pena de se transformar na expressão dos interesses dos mais fortes, deve usar as suas capacidades de modo a potencializar as liberdades garantindo a coexistência das mesmas.
3. Compete, pois, ao direito dissuadir, prevenir e punir os abusos da liberdade de expressão. Que num estádio de futebol, por exemplo, alguém grite falsamente que há uma bomba, gerando o pânico, com todas as consequências que daí podem advir é claramente um abuso da liberdade de expressão. Também é evidente que a publicitação do consumo de droga constitui um atentado à liberdade. Reivindicar a liberdade de expressão para incitar ao sexo, fora de um contexto de amor verdadeiro e irrevogável, é claramente um abuso de quem tem poderosos interesses económicos e uma agenda tenebrosa. O direito deve salvaguardar a moralidade pública (o que consta aliás das nossas leis, embora sejam letra morta), porque esta é fonte de liberdade.
Do mesmo modo que não é um atentado à liberdade de expressão impedir a publicitação do incesto, da pedofilia ou do consumo de droga, também os grandes meios de comunicação social, por exemplo, que nos dias de hoje são dotados de um poder imenso de modelar e manipular as consciências deviam ser sujeitos a um rigoroso escrutínio jurídico que os penalizasse duramente pelos sistemáticos atentados à dignidade e à liberdade das pessoas. Tanto mais que estas, abandonadas a si mesmas, não têm possibilidade nem capacidade de defesa adequadas às injustiças de que são vítimas. Em nome da liberdade de expressão estes poderosíssimos meios recorrem habitualmente a uma censura selectiva, ignorando sistematicamente o que não convém aos seus objectivos, e distorcem acontecimentos e opiniões, sem que uma grande multidão dos receptores, possa sequer ter disso consciência.
Num conluio entrecruzado de interesses económicos, políticos/ideológicos e comunicacionais a vontade de poder manipula inclusive os instrumentos jurídicos — elaborados para garantir a liberdade de expressão e prevenir os seus abusos —, para perseguir e silenciar todos aqueles que legitima e responsavelmente se exprimem contra a tirania da mentalidade dominante opondo-se ao totalitarismo que subjuga e aliena a liberdade.
16 Jan 2021
Padre Nuno Serras Pereira
NINGUÉM ESTÁ BEM NEM EM LADO NENHUM
De ditaduras já se ouve falar há muito tempo. É verdade que nenhum sistema político gosta de ser posto em questão ou ameaçado por uma oposição. Quando surge a ameaça, mais real ou fictícia, logo os apoderados de qualquer regime, se ainda tiver alguma fibra, concitam os seus esforços para eliminar a oposição, seja política, seja fisicamente. As ditaduras do século XX bem nos falam disto e continuam a falar-nos na Coreia do Norte, na Venezuela, em Cuba ou na China comunista-capitalista.
No mundo ocidental, União Europeia e América do Norte, as modernas ditaduras do século XXI são mais sofisticadas, as coisas fazem-se mais às escondidas, pela calada. Sim, há outros meios: o enfraquecimento cultural, o “abaixo connosco”, “identity politics”, legislações contraditórias (muitas vezes contra a própria Constituição) e arbitrárias, Big Tech e a tentativa de monopolizar a informação, multas, ameaças de represálias arbitrárias e ilegais para quem não afina pela batuta do politicamente correcto e ousa alternativas. Será preciso nomear exemplos?
Chegámos hoje a um ponto em que ninguém está bem em lado nenhum. Comecemos por pensar nos não nascidos. Quantos não conseguiram escapar à chaga do aborto? Quantos não viram a sua vida ceifada com toda a violência sem saber porquê? Hoje, nem na barriga da mãe os não nascidos estão seguros. Pelo menos aqueles 16.000 que todos os anos são eliminados sem culpa nenhuma em Portugal.
Sempre que nasce uma criança temos que pensar: conseguiu escapar a uma série de barreiras até chegar aqui, em particular a uma ameaça real que a lei desde logo colocou sobre a sua cabeça. E respiramos fundo…
Mas depois vem a escola. E aí também as crianças não podem estar em paz, com as tentativas de redesenhar as suas identidades através da ideologia do género, da apologia do homossexualismo e do transexualismo, abordagens que muitos pais noutro contexto considerariam abusos sexuais, mas nas escolas, misteriosamente, não consideram. E respiramos fundo se e quando um filho ou neto sai da escola como ele sempre foi…
Na vida adulta também é preciso ter cuidado com a língua e com o teclado do computador, não vá o vizinho, o colega de trabalho ou o Big Tech denunciar qualquer opinião heterodoxa que proferimos ou escrevemos e estamos tramados porque vem a ameaça do desemprego, da multa, do tribunal, ou até da prisão, porque não podíamos ter desagradado com as nossas críticas à sociedade dos pseudo-ofendidos. Quando muito as críticas autorizadas são apenas para o futebol, para a côr dos automóveis (desde que não sejam eléctricos) e mesmo assim falar de cores já não é muito seguro, pode acabar mal. Cuidado também com o género das palavras, referências ao estado do clima, também podem trazer problemas de negacionismo. O mais seguro, mesmo, é estar calado. E viva a liberdade de expressão.
Por fim, vem a terceira idade, e com ela as doenças e a suposta inutilidade dos idosos e doentes terminais. Muitos acharão que são um problema, um peso, para a economia global que é preciso resolver. Por isso, lembraram-se da eutanásia, tão solidários e “compassivos” que eles são. O truque é bom de ver: com uma lei para que os idosos e doentes terminais se sintam um peso para a sociedade e inúteis, é mais fácil convencê-los a aderir à vontade do legislador que é a eutanásia. Se essa intenção não interessa ao legislador, então porque legislam? Será que existe alguma legislação que não interesse ou se faça contra a vontade do legislador, que são os políticos? O primeiro e principal interesse é do legislador, do político, para despachar o inútil idoso ou doente terminal.
Resumindo e concluindo: sempre e cada vez mais ameaçados. Antes de nascer com o aborto; na infância e na juventude, na escola, abusos às crianças e jovens; na vida adulta com denúncias e delitos de opinião, ameaças de desemprego, multas, tribunais, para quem ousar criticar o politicamente correcto; no fim da vida, a eutanásia para os idosos e doentes terminais tidos por inúteis, lixo para a reciclagem.
Com este sistema ditatorial nunca ninguém está em paz, sempre sob fogo.
O cúmulo da hipocrisia é um governo e um parlamento que se desfazem em preocupações (fingidas) e dizem tudo ter feito para poupar vidas durante a pandemia do vírus chinês, simultaneamente maquinarem a favor da eutanásia. Então para quê tanta preocupação com os que morrem com a pandemia, que são maioritariamente idosos e doentes com complicações crónicas, portanto inúteis?
20 Jan 2021
Manuel Brás
Temas Liberais em Análise
1 - Muito bom desempenho de PNS, malgré tout, frente a um Rui Rocha cheio de anos 90, com o tal afã de tudo privatizar e um ódio já anacrónico ao Estado. O espectro de Milei já paira como uma doença infecciosa sobre os nostálgicos das solturas que trouxeram a Europa, os EUA e o mundo ao quase colapso da anarquia liberal. Em suma, ninguém quer viver num condomínio com piscina, segurança e cercas eléctricas, quando tem ao lado uma favela a perder de vista habitada por sub-cidadãos sem hospital, sem escola e sem emprego estável.
Miguel Castelo Branco
2 - Elvira Fernandes – essa do Rui Rocha, na doutrina da Iniciativa Liberal, denota uma formação nostálgica destinada àqueles que não querem pagar impostos ou para jovens que nunca trabalharam e sonham em ser ricos.
3 - Análise de Carlos Branco
É muito preocupante a trivialização da anormalidade. Eu não tinha idade para participar nas ações que conduziram ao “dia inteiro e limpo, onde emergimos da noite e do silêncio”, como cantou a poetisa, mas não hesito em afirmar que se a tivesse lá teria estado. Por isso, não posso permitir que ideias retrógradas e fascizantes desta índole, que devem ser condenadas, possam prevalecer na nossa sociedade. A Inquisição ainda está presente entre nós, com muitos candidatos a juízes do Santo Ofício. Algo errado aconteceu.
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